Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, apenas, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta com salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando muito orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Antes de selecionar 1 tipo de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob este argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a vá até aqui revisão do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, no caso por diretório eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele descubra que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentação do acórdãeste, usando o evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento por de que o réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO por inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do que, em função dessa atuação, nós temos uma situação melhor por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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